Constituição Federal (Clique e Leia)

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:




Art. 1° O Amino "Brasil, Terra Adorada!", formado pela união indissolúvel dos Estados e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:    (PEC 004/2020)

I- a soberania;
II- a cidadania e a dignidade humana;
III- os valores sociais e do trabalho e da livre iniciativa;
IV- o pluralismo político;

Parágrafo Único. Todo poder emana do povo,que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Art.4° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IV- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

V- é assegurado o direito à liberdade, à livre expressão, a proteção do pessoal privado, a intimidade, a vida pessoal, a honra e a imagem, reunião pacífica, protestos sem uso de violência, criação de associações, direito de propriedade, a defesa do consumidor por meio do código de defesa ao consumidor e o Direito a petição.

Art. 5° Das garantias judiciais;

I- é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

II- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

III- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

IV- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, porém o magistrado tem total poder de decretar prisão preventiva até a conclusão do trânsito em julgado.

V- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

VI- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

VII- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

VIII- conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

IX- conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

X- qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

XI - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

XII - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

XIII - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Advogados públicos.
Registro de Jogadores.

XIV- São gratuitas todas as ações de citadas pelos Artigos 4° e 5°.


Art. 6° São brasileiros:

I - natos:

a) os jogadores do Brasil, Terra Adorada!.

II- Estrangeiros:

os jogadores que são de outros simuladores.

Art. 7° A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.        

Art. 8° O Comprovante de registro de naturalidade, é o registro de jogador.


Art. 9° . A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

Art. 10° Qualquer brasileiro poderá se Candidatar a qualquer cargo, salvo em casos de proibição por parte da lei.

Art. 11° São eleitores todos os brasileiros.

Art. 12° livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos da legislação Eleitoral Vigente.

.


Art. 13° O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,sendo formado por 11 legisladores, sendo todos elegíveis pela população.

Parágrafo Único. São 1 presidente, 1 vice ,1 Secretário da casa, estes sendo eleito por votação Interna.

Art. 14° São suas atribuições;

I- Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
II- Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
III- Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
IV- Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
V- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
VI- Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
VII- Mudar a sede do Congresso por período temporário;
VIII- Criar e votar  PECs.
IX- Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
X- Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
XI-Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
XII- Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.
XIII- Impeachmar presidente da REPÚBLICA, e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo Único. Respeitando os dispositivos desta CF.

XIX- Votar Medidas Provisórias elaboradas pelo poder executivo.

Art. 15° O Congresso Nacional se reunirá pelo menos uma vez por semana, violação a este, acarretará punições aos Congressistas, onde serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.



Art. 16° processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

Parágrafo Único. Necessário publicar a PEC neste documento.

II - leis complementares;

Parágrafo Único. Necessário postar no D.O.U

III - leis ordinárias;

Parágrafo Único. Necessário postar no D.O.U

IV - leis delegadas;

Parágrafo Único. Necessário postar no D.O.U

V - medidas provisórias;

Parágrafo Único. Elaborada pelo Poder Executivo, porém necessário aprovação do congresso nacional. Em caso de 3 dias de publicada, e sem votação do congresso, a mesma perderá sua vigência e valor legal.Necessário postar no D.O.U.



VI - decretos legislativos;

Parágrafo Único. Necessário postar no D.O.U

VII - resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.Necessário postar no D.O.U




Art. 17° A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - membros do Congresso Nacional;
II - do Presidente da República;

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa  do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, sem necessidade de sanção Presidencial.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

Parágrafo Único. Salvo em caso de que Estados estejam inativos.

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes e Atribuições;;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

§ 6° Todas as PECs poderão ser modificadas por outro projeto de Emenda à constituição,ou em plenário do congresso durante a votação da PEC.


Art. 18° . A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Art. 19° As leis precisam de maioria dos votos do Congresso para aprovação.

Parágrafo Único. Todas as leis devem ser enviadas ao presidente da república para sanção presidencial, ou veto.



Art. 20° Eleito democraticamente, por alcançar 50%+1 em primeiro turno, ou maioria do segundo turno eleitoral, o presidente da república, tem as seguintes atribuições:

I-Nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II-Conduzir a política econômica;

II- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;

III- Editar e Criar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;

IV- Aplicar as leis aprovadas;

V- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

VI- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

VII- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio,com aval do congresso.

VIII- Decretar e executar a intervenção federal,com aval do congresso.

IX- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

X- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

XI- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;

XII- Indicar ministros ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

XIII- Contratar e Demitir Procuradores, Policial Federal e Advogados.

Parágrafo Único. A demissão dos citados acima só poderá ser feita com justificativa com fulcro em lei, com prova da ação. É vedada ao presidente, demitir quando o sujeito estiver investigando a sua pessoa ou terceiros próximos.

XIV- Criar Decretos.

Parágrafo Único. Todos devem ser constitucional e ser postados no D.O.U.

(PEC-001/2020)XV- Decretar Estado de Emergência Judicial em caso de inatividade do congresso.

Parágrafo Único. O decreto permite a indicação de pessoas ao judiciário sem sabatina.

Art. 21° Compete aos Ministros de Estado administrar o país juntamente com o presidente, tem por Atribuições, decretar e criar leis, com aval do presidente.


Art. 21° O vice presidente tem a mesma atribuição do presidente, porém só podendo usá-las com autorização do presidente e em sua ausência.


Art. 22° O Poder Judiciário,é representado pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal, Polícia Federal e AGU.



Art. 25° O Supremo Tribunal Federal, formado por 5 Ministros, tendo as seguintes atribuições;

I- a guarda da constituição federal;
II- julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual;
III- julgar ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
IV- julgar argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro ou pelo Presidente da República;
V- julgar todas as ações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, e todo e qualquer Processo sem cunho Eleitoral.
VI- julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.


Art. 26° O colegiado é formado por todos os ministros do supremo, tendo atribuições de julgar ADIN, ADC, julgar Processos, julgar similares, criar e revogar súmulas, criar e revogar acórdãos, e julgar o futuro das liminares.

Parágrafo Único. Revoga-se liminares, acórdãos, e súmulas pela maioria de votos.

Art. 27° Compete ao Colegiado criar seu Regimento interno.


Art. 28° Os MINISTROS do STF, tem por atribuições, julgar monocraticamente todas as ações que chegaram em seu plantão,salvo ADIN, ADC e processos contra a administração pública.

Parágrafo Único. Todos devem ser indicados e passar por sabatina, precisando de maioria absoluta de votos. Em caso de não funcionamento do congresso, compete o presidente apenas decretar a nomeação.

Art. 29° Os ministros poderá usar liminares e ordens judiciais para cumprimento da lei, em processos que chegam ao STF.

Art. 30° Processos que o ministro possuir ligações, desde dele ou com terceiros, não poderá tomar qualquer medida,caso contrário, o mesmo estará sendo impeachmado automaticamente por este dispositivo constitucional.


Art. 31° O Supremo Tribunal Federal, é composto por 5 Ministros, sendo 1 o presidente da casa, 1 o vice presidente da casa e 1 Secretário Geral da Casa.

Parágrafo Único. Estes são eleitos por eleições internas, com maioria absoluta dos votos dos Ministros. Em quórum baixo, no total de 2 ministros, a população que elege.


Art. 31° Formado por 3 ministros, o TSE é a mais alta corte de Justiça Eleitoral. Tendo por suas atribuições;

I- Julgar todo processo com cunho eleitoral;
II- Criar a Legislação Eleitoral;
III- Organizar as eleições.
IV- Criar Súmulas, acórdãos via colegiado.
V- Criar liminares, via ministro.

Art. 32° O trabalho do TSE é regido pela Legislação Eleitoral.


Art. 33° Composto por 3 Ministros, sendo 1 presidente, 1 vice e 1 Secretário.

Art. 34° Os ministros do TSE, é indicado 1 pelo STF, e 2 pelo presidente.

Parágrafo Único. Todos devem passar por sabatina, precisando de maioria absoluta de votos. Em caso de não funcionamento do congresso, compete o presidente apenas decretar a nomeação.


Art. 35° Composto por procuradores, todos nomeados pelo presidente, tem por Atribuições:

I- a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;
II- a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime Democrático;
III- Investigar, com aval de um ministro do Supremo Tribunal Federal;
IV- Fazer petições;

Art. 36° O Ministério Público é composto por três procuradores, sendo 1 o Procurador Geral, todos nomeados pelo presidente.

Parágrafo Único. Não se faz necessário sabatina para essa área.


Art. 36° Composto por advogados nomeados pelo Presidente, tem por Atribuições:

I- Defender a União e o Presidente.
II- Defender civil em Processos, no qual não tem condições para pagamento do setor privado.

Art. 37° Estes não precisam ser sabatinados.


Art. 38° As eleições serão regidas pela legislação Eleitoral, porém, serão cargos elegíveis:

I- Presidente, Vice, Congressista e Governador.

Art. 39° É eleito em 1° turno, Candidatos com 50%+1 dos votos. E em segundo turno por maioria.


Art. 40° O Agente do amino ficará com o Eleito pelo referendo N° 001/2020. Assim, sendo este o Sr. Jair Bolsonaro.

Parágrafo Único. Tem direito ao líder: Presidente da República, presidente TSE/STF e Presidente do Congresso.

Art. 41° Em caso de descumprimento da constituição e das diretrizes do Amino, o agente será passado para o presidente do Supremo Tribunal Federal.


Art. 42° O Processo de Impeachment deve ser aprovado pelo Presidente do Congresso Nacional, onde deverá conter provas e dispositivo legal. Para ser impeachmado, basta violar qualquer lei e a constituição.

Parágrafo Único. Em caso de ilegalidade comprovada,ou sem provas, o sujeito não poderá ser impeachmado.

Art. 43° É impeachmado por maioria dos votos, após aprovação, o " réu" já está fora de seu cargo.


Jair Bolsonaro
Presidente do Brasil e Criador da CF.

P. W.
Criador da Constituição

População, Legisladores e Ministros.[rand][/rand]